29/11/2017 -
ICMS/SP. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO. ESTABELECIMENTO INDUSTRIALIZADOR - Remessa parciais periódicas (fracionadas) em retorno ao autor da encomenda. Emissão de Nota Fiscal.
ADICIONAL NOTURNO. JORNADA NÃO CUMPRIDA INTEGRALMENTE NO HORÁRIO NOTURNO. PREVALÊNCIA DO HORÁRIO DIURNO - Empregado que trabalhava das 3h às 13h não receberá adicional noturno por todo o período.
HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E AVISO PRÉVIO INDENIZADO - A remuneração das horas extras integra o cálculo da gratificação natalina (13º salário), da remuneração das férias e do aviso prévio indenizado?
PIS/PASEP e COFINS. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA - Participação em outras sociedades. Locação e administração de bens próprios. Receitas financeiras. Rendimentos de aplicações financeiras.
PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 3.193, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
28/11/2017 -
BANCO DE HORAS. ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito entre empregado e empregador.
ATIVO FISCAL DIFERIDO. PREJUÍZOS FISCAIS (IRPJ) E BASES DE CÁLCULO NEGATIVA (CSLL). REGISTROS CONTÁBEIS E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Registros contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculo negativa da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
ICMS/GO. OPERAÇÕES DE REMESSA E RETORNO EFETUADAS COM OS ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITO FECHADO - Procedimentos fiscais a serem observados nas operações de remessa e retorno efetuadas com os armazéns gerais e nas operações com depósito fechado, por contribuintes estabelecidos no Estado de Goiás.
17/10/2017 -
FÉRIAS, 13º SALÁRIO E ENCARGOS SOCIAIS - O termo “provisionar” valores de férias, 13º salário e respectivos encargos sociais, a partir das novas regras contábeis, é termo adequado para os registros contábeis?
20/09/2017 -
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE (PARR), NO ÂMBITO DA PGFN - Responsabilidade do CONTABILISTA pela prática da infração à lei consistente na dissolução irregular de pessoa jurídica devedora de créditos inscritos em Dívida Ativa.
