01/12/2017 -
CONSTITUCIONALIDADE DAS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA - A constitucionalidade das reformas trabalhista e previdenciária são debatidas em duplo lançamento de obras no Leis & Letras, da Escola Judicial do TRT-MG.
ICMS/MT. OPERAÇÕES COM PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE) - Incidência do ICMS sobre as operações com programa de computador – software –, ainda que realizadas por transferência eletrônica de dados.
ICMS/BA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Procedimentos fiscais a serem observados na subcontratação de serviço de transporte.
PRÊMIOS EM BENS, SERVIÇOS OU EM DINHEIRO CONCEDIDOS AOS EMPREGADOS PELO EMPREGADOR - Prêmios pagos pelo empregador aos empregados integram a remuneração do empregado, se incorporando ao contrato de trabalho e constitui base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário?
30/11/2017 -
eSOCIAL. INÍCIO DE OBRIGATORIEDADE. ALTERAÇÕES - Comitê Diretivo do eSocial edita norma disciplinando novas regras para implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
27/11/2017 -
EMPREGADO QUE RECEBER REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO TERÁ QUE COMPLEMENTAR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 8% - Quem não recolher o adicional por conta própria não será considerado para fins de aquisição e manutenção de qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios previdenciários. Ou seja, não terá acesso à aposentadoria nem concessões de benefícios.
06/11/2017 -
GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 11/11/2017 - Desde que haja concordância do empregado, as férias poderá ser dividida (fracionada) em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos.
16/10/2017 -
CONFAZ RETOMA COBRANÇA DO ICMS SOBRE SOFTWARES - CONFAZ disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente sobre as operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, que sejam padronizados, ainda que tenham sido ou possam ser adaptados, comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming).
