06/12/2017 -
SIMPLES NACIONAL. REGRAS PARA 2018 - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) edita novas regras para as empresas do Simples Nacional, com efeitos a partir de 01/01/2018.
ICMS/AC. REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS MEDIANTE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS - CONFAZ altera o Convênio ICMS 144/12, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS na forma que especifica.
05/12/2017 -
IRPJ/CSLL. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP. REGIME TRIBUTÁRIO - O regime tributário da Sociedade em Conta de Participação (SCP) deve ser o mesmo regime tributário adotado pela sócia ostensiva?
ICMS/RO. DeSTDA. MESES 10/2017 E 11/2017. PRORROGAÇÃO - SEFIN/RO prorroga prazo para entrega dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA - dos meses 10/2017 e 11/2017.
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Entidade questiona, no STF, contrato de trabalho intermitente criado pela reforma trabalhista.
