17/02/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 622, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada.

17/02/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 621, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, para uso em computador com sistema operacional Windows.

17/02/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 620, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 - Aprova o programa multiplataforma de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnêleão), relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2006.

17/02/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 612, DE 19 DE JANEIRO DE 2006 - Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

17/02/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 619, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006 - Institui a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV) e disciplina a sua utilização na entrada e na saída de valores portados por pessoas em viagem internacional.

17/02/2006 - 

LEI Nº 11.280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 - Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

17/02/2006 - 

ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - Continua inquérito contra advogados que alegaram doença para adiar audiência, mas sustentaram em outro processo.

17/02/2006 - 

VALE-TRANSPORTE - A partir de 1º de fevereiro de 2006 também pode ser pago em pecúnia.

16/02/2006 - 

IMPOSTO DE RENDA FONTE - Nova tabela progressiva de incidência mensal do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2006.