08/12/2017 -
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Hipóteses em que o Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI, fica obrigado e dispensado de emissão de documentos fiscais.
PIS/PASEP E COFINS. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. CRÉDITOS. SUBCONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA TRANSPORTADORA AUTÔNOMA OU DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Na atividade de prestação de serviços de transporte rodoviários de cargas, caso haja subcontratação de pessoa física transportadora autônoma ou de empresas de transporte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, a empresa transportadora poderá apropriar créditos das contribuições em ralação aos valores pagos pela subcontratação?
PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITOS - As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS podem descontar créditos das contribuições em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional?
PIS/PASEP/COFINS. CRÉDITOS. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - É possível constituir créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre valores pagos por locação de veículo?
