18/12/2017 -
"NOTA CONFAZ"! ICMS-ST EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES E EM RELAÇÃO AOS BENS E MERCADORIAS SUBMETIDAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DESTINADOS A USO, CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO DO ADQUIRENTE CONTRIBUINTE DO ICMS - Cálculo do ICMS-ST e do ICMS-ST DIFAL, a partir de 1º de janeiro de 2018.
"NOTA CONFAZ"! ICMS-ST. NOVA SISTEMÁTICA PARA O CÁLCULO DO ICMS/ST. CONVÊNIO ICMS 52/17 - O ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) integra a correspondente base de cálculo.