28/12/2017 - 

PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE, VALE-REFEIÇÃO OU VALE-ALIMENTAÇÃO, FARDAMENTO OU UNIFORME. - Receita Federal (RFB) presta esclarecimentos sobre apropriação de créditos da não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS sobre despesas com aquisição de vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme.

28/12/2017 - 

PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO. CRÉDITO. ESTOQUE. PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO - A importação de bens para a revenda ou para uso como insumo gera direito a crédito presumido sobre estoque de abertura para ser utilizado na determinação da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS quando da mudança do regime de tributação do lucro presumido para o lucro real?

28/12/2017 - 

PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. IPI NÃO RECUPERÁVEL. CREDITAMENTO - O IPI não recuperável integra o valor de aquisições de bens para efeito de cálculo do crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS na sistemática não cumulativa?

28/12/2017 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 85, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

28/12/2017 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 84, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

28/12/2017 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 83, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

27/12/2017 - 

IRRF. REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR. DOAÇÃO A PESSOA FÍSICA - As doações a pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior estão sujeitas ao imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF)?

27/12/2017 - 

PIS/PASEP E COFINS. RECEITA DE ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - As receitas decorrentes da alienação de participações societárias são tributadas pelo PIS/PASEP e COFINS?

27/12/2017 - 

IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO - Receita obtida pela atividade gráfica industrial, comercial ou por encomenda de terceiros.

27/12/2017 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). NOVAS REGRAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 - Receita Federal estabelece novas regras para escrituração e envio ao SPED da Escrituração Contábil Digital (ECD), produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018 e revoga, também a partir de 1º de janeiro de 2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013.

27/12/2017 - 

IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - Receita Federal esclarece que para efeito de determinação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplicam-se o percentual de 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços odontológicos.

27/12/2017 - 

IRPJ/CSLL. CONTRATO DE RATEIO DE CUSTOS E DESPESAS. ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA. LUCRO REAL. INDEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COMPARTILHADAS - Receita Federal esclarece que os contratos de associação entre escritórios de advocacia, para fins de compartilhamento de custos e despesas, não permitem a dedução proporcional de despesas compartilhadas para apuração do IRPJ e da CSLL.