08/01/2018 -
EMPREGADO. USO INDEVIDO DO VALE-TRANSPORTE. CONSEQUÊNCIAS - O empregado que faz declaração falsa para receber o vale-transporte ou que o utiliza de forma indevida pode ter seu contrato de trabalho rescindo por justa causa?
IRRF/DAA/DIRF. RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL DE PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO BRASIL - Momento de ocorrência do fato gerador, para fins de retenção na fonte, recolhimento e tributação na DIRF e na declaração de ajuste anual (DAA), dos rendimentos e ganhos de capital de pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil.
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA O PER/DCOMP WEB - A partir desta segunda-feira, 8 de janeiro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web).
eSOCIAL PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA GRANDES EMPRESAS A PARTIR DE HOJE (8/1) - A nova plataforma do eSocial entra em produção no dia 8 de janeiro para cerca de 14 mil empregadores do País.
CPRB. OPÇÃO PARA O ANO 2018 - Opção pela Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta (CPRB), em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamento de remunerações pagas ou creditadas a empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, a partir de 01/01/2018.
GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) DE 2017 - GFIP/SEFIP da Competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social, relativas ao 13º Salário de 2017, inclusive das pessoas jurídicas SEM MOVIMENTO e INATIVAS.
ISS. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Presidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISS.
04/01/2018 -
EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA E CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL OU CONFEDERATIVA. OBRIGATÓRIAS OU FACULTATIVAS - As contribuições sindicais dos empregados (contribuição sindical anual, assistencial ou confederativa) em favor dos respectivos sindicatos são obrigatórias ou facultativas?
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA - A partir de 11/11/2017, a contribuição sindical patronal é obrigatória ou facultativa?
02/01/2018 -
IRPF/IRRF 2018. TABELA PROGRESSIVA MENSAL. FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 - Tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas para fatos geradores que ocorrerem a partir do dia 1º de janeiro de 2018.
27/12/2017 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). NOVAS REGRAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 - Receita Federal estabelece novas regras para escrituração e envio ao SPED da Escrituração Contábil Digital (ECD), produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018 e revoga, também a partir de 1º de janeiro de 2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013.
21/12/2017 -
ECD. RETIFICAÇÃO. CANCELAMENTO DE AUTENTICAÇÃO E POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) TRANSMITIDA AO SPED - Regras impostas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pela Receita Federal (RFB) para o cancelamento de autenticação e posterior substituição (RETIFICAÇÃO) de Escrituração Contábil Digital (ECD) transmitida ao SPED.
14/12/2017 -
ME E EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - ME e EPP optante pelo Simples Nacional são obrigadas a manter escrituração contábil uniforme dos seus atos e fatos administrativos que provocaram, ou possam vir a provocar, alteração do seu patrimônio, bem assim a elaborar demonstrações contábeis.
12/12/2017 -
CONTA DE LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS. SALDO FINAL, APURADO EM 31 DE DEZEMBRO - Todas as sociedades empresárias e simples devem destinar eventual saldo positivo remanescente na conta de lucros e prejuízos acumulados para reserva de lucros ou ser distribuído como dividendos?
10/02/2017 -
Prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de licitações públicas - Qual é o prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de licitações públicas, nos termos do artigo 31, inciso I, da Lei nº 8.666/1993?
