10/01/2018 -
CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA SOBRE A RECEITA DE VENDA DA PRODUÇÃO RURAL, EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO DE QUE TRATAM OS INCISOS I E II DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212, DE 1991, E DO SEGURADO ESPECIAL - Lei altera alíquota da contribuição do empregador rural pessoa física, sobre receita bruta proveniente da comercialização da sua produção e atribui responsabilidades pelo recolhimento da contribuição para o SENAR.
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU). NOVAS REGRAS PARA COBRANÇA PELA PGFN - Lei altera regras sobre a cobrança de débitos incluídos em Dívida Ativa da União (DAU).
PORTARIA PGFN Nº 21, DE 8 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte, de que trata o art. 3° da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.
09/01/2018 -
IRPJ/CSLL. AVALIAÇÃO DE ESTOQUES. AJUSTES - Os ajustes realizados na avaliação de estoques são dedutíveis na determinação do lucro real e base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
IRPF. CARNÊ-LEÃO. DESPESAS COM SERVIÇOS CONTÁBEIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - As despesas relativas a pagamento de serviços contábeis e de honorários advocatícios são dedutíveis como despesas de custeio no Livro Caixa?
08/01/2018 -
CPRB. OPÇÃO PARA O ANO 2018 - Opção pela Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta (CPRB), em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamento de remunerações pagas ou creditadas a empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, a partir de 01/01/2018.
GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) DE 2017 - GFIP/SEFIP da Competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social, relativas ao 13º Salário de 2017, inclusive das pessoas jurídicas SEM MOVIMENTO e INATIVAS.
04/01/2018 -
EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA E CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL OU CONFEDERATIVA. OBRIGATÓRIAS OU FACULTATIVAS - As contribuições sindicais dos empregados (contribuição sindical anual, assistencial ou confederativa) em favor dos respectivos sindicatos são obrigatórias ou facultativas?
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA - A partir de 11/11/2017, a contribuição sindical patronal é obrigatória ou facultativa?
