11/01/2018 -
ECF. RETIFICAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO JÁ TRANSMITIDA - Formalidades para retificação de uma ECF anteriormente entregue ao SPED.
EFD-CONTRIBUIÇÕES. OPERAÇÕES EXTEMPORÂNEAS - Apuração e escrituração de créditos vinculados a serviços contratados ou a produtos adquiridos com direito a crédito, referentes a períodos anteriores.
EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO JÁ TRANSMITIDA - Prazo para retificação da EFD-Contribuições e hipóteses em que o arquivo retificador da EFD-Contribuições não produzirá efeitos.
IRPF. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. ENTREGA FORA DO PRAZO OU NÃO APRESENTAÇÃO - Multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual ou por não apresentação.
DECRETO Nº 9.263, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
INSS. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 - Contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2018. No entanto, Portaria do Ministro da Fazenda que oficializa o reajuste para 2018 ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
10/01/2018 -
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. ASPECTOS GERAIS - Formalidades legais do contrato individual de trabalho para prestação de trabalho intermitente.
ISS. LOCAL DA PRESTAÇÃO E PAGAMENTO DO ISS, AINDA QUE POR RETENÇÃO POR PARTE DO TOMADOR. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA - Afinal, para qual município é devido o ISS, tendo em vista que todos os municípios querem reter o imposto no simples pagamento de uma nota fiscal fatura de serviços?
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA E DA PESSOA JURÍDICA QUE SE DEDIQUE À PRODUÇÃO RURAL. OPÇÃO PELA FORMA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2019 - Empregador rural pessoa física e pessoa jurídica que se dedique à produção rural poderão optar pela forma de contribuição para a Previdência Social a partir de janeiro de 2019.
CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA SOBRE A RECEITA DE VENDA DA PRODUÇÃO RURAL, EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO DE QUE TRATAM OS INCISOS I E II DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212, DE 1991, E DO SEGURADO ESPECIAL - Lei altera alíquota da contribuição do empregador rural pessoa física, sobre receita bruta proveniente da comercialização da sua produção e atribui responsabilidades pelo recolhimento da contribuição para o SENAR.
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU). NOVAS REGRAS PARA COBRANÇA PELA PGFN - Lei altera regras sobre a cobrança de débitos incluídos em Dívida Ativa da União (DAU).
09/01/2018 -
FGTS. eSOCIAL. GERAÇÃO DA GUIA DO FGTS - Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS.
ICMS E ISS. SIMPLES NACIONAL. SUBLIMITES. RECOLHIMENTO DO ICMS E DO ISS - Forma de recolhimento do ICMS e do ISS por empresa optante pelo Simples Nacional que ultrapassar o sublimite de receita bruta.
08/01/2018 -
eSOCIAL PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA GRANDES EMPRESAS A PARTIR DE HOJE (8/1) - A nova plataforma do eSocial entra em produção no dia 8 de janeiro para cerca de 14 mil empregadores do País.
CPRB. OPÇÃO PARA O ANO 2018 - Opção pela Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta (CPRB), em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamento de remunerações pagas ou creditadas a empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, a partir de 01/01/2018.
GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) DE 2017 - GFIP/SEFIP da Competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social, relativas ao 13º Salário de 2017, inclusive das pessoas jurídicas SEM MOVIMENTO e INATIVAS.
05/01/2018 -
SIMPLES NACIONAL. REDUÇÃO A 0% DAS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS EM FACE DE INCIDÊNCIA MONOFÁSICA E DE INCENTIVOS FISCAIS - No Simples Nacional, qual tratamento deve ser dado sobre as receitas com alíquotas reduzidas a 0% (zero por cento) do PIS/PASEP e da COFINS em decorrência de vendas de produtos sujeitos à tributação concentrada, substituição tributária e benefício fiscal de redução de alíquotas?
SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA. RETORNO AO REGIME DE COMPETÊNCIA, EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL E ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE - Reflexo tributário sobre a receita auferida e ainda não recebida por empresa optante pelo Simples Nacional, no caso de retorno ao regime de competência, exclusão do simples nacional e encerramento de atividade.
MUDANÇA DO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL. IPRJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Procedimentos fiscais a serem observados na mudança de lucro presumido para lucro real, por opção ou obrigatoriedade.
SIMPLES NACIONAL. RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE VENDAS REALIZADAS POR MEIO DE COMERCIAL EXPORTADORA OU SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) - Procedimentos a serem observados pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, em relação às receitas decorrentes de exportação para o exterior de bens e serviços, inclusive de vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou sociedade de propósito específico (SPE).
EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO. MUDANÇA DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE REGIME DE CAIXA PARA REGIME DE COMPETÊNCIA, POR OPÇÃO OU OBRIGATORIEDADE - Procedimento a ser observado pela pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido que adotar o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento (Regime de Caixa) e, por opção ou obrigatoriedade, conforme o caso, passar a adotar o critério de reconhecimento de suas receitas segundo o Regime de Competência.
A MINHA EMPRESA PODE OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO? - Quais receitas deverão ser consideradas para efeito da verificação do limite que autoriza a opção ou permanência no regime do lucro presumido, em relação à receita bruta do ano-calendário anterior?
04/01/2018 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA - A partir de 11/11/2017, a contribuição sindical patronal é obrigatória ou facultativa?
02/01/2018 -
IRPF/IRRF 2018. TABELA PROGRESSIVA MENSAL. FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 - Tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas para fatos geradores que ocorrerem a partir do dia 1º de janeiro de 2018.
