12/01/2018 -
TST APLICA NOVA NORMA DA CLT (REFORMA TRABALHISTA) EM LIMINAR SOBRE DISPENSA DE EMPREGADOS - Ficou caracterizada a legalidade das demissões sem intervenção do sindicato, conforme nova lei.
SALDOS POSITIVOS OU SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E CSLL APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 - Prazo para pagamento dos Saldos Positivos do IRPJ e CSLL apurados em 31 de dezembro ou forma de compensação ou restituição caso a pessoa jurídica tributada pelo lucro real anual tenha apurado nessa data Saldos Negativos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.782, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.
PORTARIA COANA Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 - Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2013 a 2017, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
11/01/2018 -
ORGANIZAÇÃO QUE VENDE SUPOSTA COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM TÍTULOS PÚBLICOS “PODRES” É CONDENADA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Segundo a Receita Federal, os agentes dessas fraudes, de modo organizado, vêm arquitetando diversas formas de burlar o fisco, alternando-se o modus operandi para dificultar a identificação e a ação por parte da RFB.
RFB. INDISPONIBILIDADE PROGRAMADA DOS SISTEMAS DE GERAÇÃO DO RELATÓRIO DE SITUAÇÃO FISCAL E EMISSÃO DE CND NO DIA 15/01/2018 - Os serviços irão parar de 17h às 19h na próxima segunda-feira - 15/01.
ECF. RETIFICAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO JÁ TRANSMITIDA - Formalidades para retificação de uma ECF anteriormente entregue ao SPED.
EFD-CONTRIBUIÇÕES. OPERAÇÕES EXTEMPORÂNEAS - Apuração e escrituração de créditos vinculados a serviços contratados ou a produtos adquiridos com direito a crédito, referentes a períodos anteriores.
EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO JÁ TRANSMITIDA - Prazo para retificação da EFD-Contribuições e hipóteses em que o arquivo retificador da EFD-Contribuições não produzirá efeitos.
IRPF. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. ENTREGA FORA DO PRAZO OU NÃO APRESENTAÇÃO - Multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual ou por não apresentação.
