15/01/2018 -
MEI. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DE INSCRIÇÃO - O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) promoverá, no final de janeiro, a baixa das inscrições dos Microempreendedores Individuais (MEI) inadimplentes.
RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMAS RELATIVAS AO ATENDIMENTO DIGITAL - Segundo a Receita, em decorrência da evolução do e-Processo, surgiu a necessidade de atualização das normas envolvendo entrega de documentos e solicitação de serviços na forma digital de atendimento
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. VERSÃO 4.0.2 - Publicação da versão 4.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
GESTANTE. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afasta estabilidade.
PORTARIA PGFN Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.
PORTARIA PGFN Nº 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, instituídas pela da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.
14/01/2018 -
ICMS. CONVÊNIOS ICMS 228, 230, 231, 232 E 233. RATIFICAÇÃO - CONFAZ ratifica o Convênio ICMS 228/17, o Convênio ICMS 230/17, o Convênio ICMS 231/17, o Convênio ICMS 232/17 e o Convênio ICMS 233/17.
12/01/2018 -
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) PROÍBE FUNDOS DE INVESTIR EM BITCOIN E OUTRAS CRIPTOMOEDAS - CVM diz que moedas virtuais não podem ser qualificadas como ativos financeiros e alerta para riscos.
TST APLICA NOVA NORMA DA CLT (REFORMA TRABALHISTA) EM LIMINAR SOBRE DISPENSA DE EMPREGADOS - Ficou caracterizada a legalidade das demissões sem intervenção do sindicato, conforme nova lei.
SALDOS POSITIVOS OU SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E CSLL APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 - Prazo para pagamento dos Saldos Positivos do IRPJ e CSLL apurados em 31 de dezembro ou forma de compensação ou restituição caso a pessoa jurídica tributada pelo lucro real anual tenha apurado nessa data Saldos Negativos.
08/01/2018 -
GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) DE 2017 - GFIP/SEFIP da Competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social, relativas ao 13º Salário de 2017, inclusive das pessoas jurídicas SEM MOVIMENTO e INATIVAS.
