23/01/2018 - 

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS – DIMOB 2018, ANO-CALENDÁRIO DE 2017 - Prazo para apresentação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB 2018, relativa ao ano-calendário de 2017.

23/01/2018 - 

DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) DE 2018, ANO-CALENDÁRIO DE 2017 - Prazo para apresentação da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - DMED 2018, relativa ao ano-calendário de 2017.

23/01/2018 - 

FUNRURAL. BASE DE CÁLCULO. CONSTITUCIONALIDADE - Contribuição social (FUNRURAL) incide sobre a receita bruta da comercialização da produção rural.

23/01/2018 - 

SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SEGURO HABITACIONAL - Valor do seguro não está vinculado ao valor da prestação do contrato de financiamento habitacional.

23/01/2018 - 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

22/01/2018 - 

RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O PRAZO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - As empresas excluídas do Simples Nacional podem regularizar seus débitos tributários e solicitar nova opção de adesão ao regime até 31/01/2018.

22/01/2018 - 

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DOCUMENTOS, LIVROS, PAPÉIS, REGISTROS E OUTRAS PEÇAS, DE ORIGEM INTERNA OU EXTERNA, QUE APOIAM OU ACOMPONHAM A ESCRITURAÇÃO, INCLUSIVE EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS - As pessoas jurídicas em geral e e a elas equiparadas são obrigadas a conservarem em ordem, enquanto não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, os livros, documentos e papéis relativos as suas atividades ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar suas situações patrimoniais.

22/01/2018 - 

PESSOA JURÍDICA USUÁRIA DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS PARA REGISTRAR NEGÓCIOS E ATIVIDADES ECONÔMICAS, ESCRITURAR LIVROS OU ELABORAR DOCUMENTOS DE NATUREZA CONTÁBIL OU FISCAL. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA - Obrigatoriedade de manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem prejuízo da sua emissão gráfica.

22/01/2018 - 

DIRF2018. IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2017.

22/01/2018 - 

ACESSO À RELAÇÃO DE TRABALHO OU DE SUA MANUTENÇÃO. EXIGÊNCIA DE TESTE DE HIV, ESTERILIZAÇÃO OU A ESTADO DE GRAVIDEZ ETC - É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros.

17/01/2018 - 

GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) DE 2017. APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2018 - Todas as empresas, independente de sua forma de tributação, incluindo as entidades imunes e isentas, as empresas inativas, as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo SIMEI, bem assim os empregadores pessoas físicas, exceto o empregador doméstico que é dispensado de tal entrega, são obrigados a apresentar a GFIP da competência 13.

17/01/2018 - 

RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS 2018, RELATIVA AO ANO-BASE 2017 - Ministério do Trabalho aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2017, que deverá ser apresentada no período compreendido entre 23 de janeiro de 2018 e 23 de março de 2018.

10/01/2018 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA E DA PESSOA JURÍDICA QUE SE DEDIQUE À PRODUÇÃO RURAL. OPÇÃO PELA FORMA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2019 - Empregador rural pessoa física e pessoa jurídica que se dedique à produção rural poderão optar pela forma de contribuição para a Previdência Social a partir de janeiro de 2019.

10/01/2018 - 

CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA SOBRE A RECEITA DE VENDA DA PRODUÇÃO RURAL, EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO DE QUE TRATAM OS INCISOS I E II DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212, DE 1991, E DO SEGURADO ESPECIAL - Lei altera alíquota da contribuição do empregador rural pessoa física, sobre receita bruta proveniente da comercialização da sua produção e atribui responsabilidades pelo recolhimento da contribuição para o SENAR.