04/01/2007 - 

AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ACORDO EM PREJUÍZO DOS RECLAMANTES - Acordos assinados sob falsas promessas da empresa são rescindidos pelo TRT.

04/01/2007 - 

RESOLUÇÃO CRF Nº 457, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na análise físico-química do solo, respeitadas as atividades afins com outras profissões.

04/01/2007 - 

IRPJ. LUCRO REAL - Créditos previstos na legislação da Cofins e do PIS/Pasep com incidências não-cumulativas.

04/01/2007 - 

CSLL. BASE DE CÁLCULO - Créditos previstos na legislação da Cofins e do PIS/Pasep com incidências não-cumulativas.

04/01/2007 - 

PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE - Indústria farmacêutica que apure imposto de renda com base no lucro real.

04/01/2007 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 704, DE 2 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2007.

04/01/2007 - 

LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 3 DE JANEIRO DE 2007 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia FDA; altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.

04/01/2007 - 

LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 3 DE JANEIRO DE 2007 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.156, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 66, de 12 de junho de 1991; e dá outras providências.

03/01/2007 - 

COMUNICADO CAIXA S/Nº, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - Divulga o fim do cálculo 0,5% de Contribuição Social instituída sobre os depósitos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de que trata o Artigo 2º da Lei Complementar 110, de 29 de junho de 2001, entre outros comunicados.

03/01/2007 - 

COMUNICADO CAIXA S/Nº, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - Divulga nova versão do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, denominado SEFIP 8.3, que contempla as alterações que menciona.

03/07/2004 - 

LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL - LALUR - Normas de escrituração e modelo do LALUR.