29/01/2018 -
A RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS NA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita até 31/1/2018.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PODE ABRIR CONTAS DE DEPÓSITOS POR MEIO ELETRÔNICO - BACEN edita norma que autoriza os microempreendedores individuais (MEIs) a realizarem aberturas de contas de depósitos por meio eletrônico.
27/01/2018 -
PERT. CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO E DEFINIÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS - Como proceder para consolidar os débitos tributários a serem inclusos no PERT e definição dos valores das parcelas mensais?
TRIBUTOS. IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTOS. DÉBITO TRIBUTÁRIO VENCIDO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PAGO A MENOR - Como o contribuinte deve proceder quando faz pagamento de tributo a menor após a data do seu vencimento, para apurar diferenças a recolher posteriormente, decorrentes do recolhimento da diferença em atraso?
PARCELAMENTO ORDINÁRIO (CONVENCIONAL) DE DÉBITOS JUNTO A RECEITA FEDERAL. CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DOS DÉBITOS E APURAÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS - Consolidação dos valores dos débitos a serem incluídos em parcelamento ordinário (convencional) da Receita Federal e apuração dos valores das parcelas, com exemplificações práticas.
24/01/2018 -
GFIP. PRODUTOR RURAL E EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA OU DO SEGURADO ESPECIAL. PROCEDIMENTOS - Receita Federal edita norma com procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) para fins de aplicação da redução da alíquota da contribuição previdenciária do inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, prevista no artigo 14 da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
23/01/2018 -
SIMPLES NACIONAL. NOVAS REGRAS. VÍDEOS SOBRE AS NOÇÕES BÁSICAS DO SIMPLES NACIONAL E EM RELAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016 - Videoaula em sete partes aborda noções básicas sobre o Simples Nacional com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016.
17/01/2018 -
GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) DE 2017. APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2018 - Todas as empresas, independente de sua forma de tributação, incluindo as entidades imunes e isentas, as empresas inativas, as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo SIMEI, bem assim os empregadores pessoas físicas, exceto o empregador doméstico que é dispensado de tal entrega, são obrigados a apresentar a GFIP da competência 13.
15/01/2018 -
ECD. RETIFICAÇÃO. PROCEDIMENTOS CFC E IBRACON - Procedimentos Previamente Acordados Referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.
11/01/2018 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. OPERAÇÕES EXTEMPORÂNEAS - Apuração e escrituração de créditos vinculados a serviços contratados ou a produtos adquiridos com direito a crédito, referentes a períodos anteriores.
EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO JÁ TRANSMITIDA - Prazo para retificação da EFD-Contribuições e hipóteses em que o arquivo retificador da EFD-Contribuições não produzirá efeitos.
30/12/2017 -
PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS APURADOS NO SIMPLES NACIONAL. LIMITE - Qual é o limite para concessão de parcelamento ou de reparcelamento de débitos apurados no Simples Nacional no âmbito da Receita Federal?
28/12/2017 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. ESCLARECIMENTO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO LUCRO PRESUMIDO - Esclarecimento para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido para informação nos campos "COD_CONT" dos registros da EFD-Contribuições, para os fatos geradores a partir de novembro/2017, inclusive.
15/12/2017 -
CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO. NOVAS REGRAS - Receita Federal estabelece novas regras para RESSARCIMENTO ou COMPENSAÇÃO de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
SALDOS NEGATIVOS DO IRPJ E DA CSLL. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO. NOVAS REGRAS - Receita Federal estabelece novas regras para RESTITUIÇÃO ou COMPENSAÇÃO de saldos negativos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
