31/01/2018 -
DIRF, RELATIVOS A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS ANOS-CALENDÁRIO DE 2012 A 2017. CANCELAMENTO DE MULTAS PELO ATRASO NA ENTREGA - Receita Federal cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega das Declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativos a fatos geradores ocorridos nos anos-calendário de 2012 a 2017, nas hipóteses que menciona.
NORMAS RELATIVAS AO ICMS PUBLICADAS PELO CONFAZ NO DOU DE 31/01/2018 - CONFAZ publica e retifica diversas normas relacionadas ao ICMS.
30/01/2018 -
RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGULAMENTAÇÃO ACERCA DE ATIVIDADES RELACIONADAS A PETRÓLEO E A GÁS NATURAL - A nova norma traz alterações para esclarecer e para detalhar alguns pontos que não foram tratados na regulamentação original.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.786, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.778, de 29 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, e dispõe sobre a depreciação, amortização ou exaustão dos bens adquiridos de partes vinculadas nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 9.128, de 17 de agosto de 2017.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) INADIMPLENTE. REGRAS PARA SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO CNPJ E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NA JUNTA COMERCIAL - Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios altera regras que disciplina a suspensão da inscrição do CNPJ e o cancelamento de inscrição na Junta Comercial do Microempreendedor Individual (MEI) inadimplente.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL FACULTATIVA E OS QUESTIONAMENTOS NO STF - O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando o fim da contribuição sindical obrigatória.
27/01/2018 -
PERT. CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO E DEFINIÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS - Como proceder para consolidar os débitos tributários a serem inclusos no PERT e definição dos valores das parcelas mensais?
26/01/2018 -
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2018. EMPRESA INSCRITA NO SIMPLES NACIONAL. ISENÇÃO - Empresa inscrita no Simples Nacional é isenta de contribuição sindical patronal.
23/01/2018 -
SIMPLES NACIONAL. NOVAS REGRAS. VÍDEOS SOBRE AS NOÇÕES BÁSICAS DO SIMPLES NACIONAL E EM RELAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016 - Videoaula em sete partes aborda noções básicas sobre o Simples Nacional com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016.
17/01/2018 -
GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) DE 2017. APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2018 - Todas as empresas, independente de sua forma de tributação, incluindo as entidades imunes e isentas, as empresas inativas, as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo SIMEI, bem assim os empregadores pessoas físicas, exceto o empregador doméstico que é dispensado de tal entrega, são obrigados a apresentar a GFIP da competência 13.
