05/01/2007 -
RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 23, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 705, DE 3 DE JANEIRO DE 2007 - Altera o § 6º do art. 4º da Instrução Normativa nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a CPMF.
LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007 - Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
MEDIDA DAS DIFICULDADES - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
04/01/2007 -
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Condições para a concessão de alvará para estabelecimentos situados nas XVII, XVIII, XIX e XXXIII Regiões Administrativas.
DIMOB - Informações gerais, incluindo perguntas e respostas.
30/12/2006 -
IR FONTE - Rendimentos das pessoas físicas no período compreendido entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2007. Tabela progressiva a ser aplica, bem como valor a ser deduzido por dependente, para determinação do valor devido do imposto de renda na fonte.
