31/01/2018 -
DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME). PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, PENALIDADES E MANUAL DE ORIENTAÇÕES - São obrigadas à entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de referência, tenha recebido valores em espécie (= dinheiro = nota de Real, nota de Dólar, moedas etc.) cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou o equivalente em outra moeda, decorrentes das operações citadas acima, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica.
SOCIEDADES SIMPLES. CONSTITUIÇÃO, ALTERAÇÕES E BAIXA. REQUISITOS PARA REGISTRO E ARQUIVAMENTO EM CARTÓRIO - Provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre a obrigatoriedade de informação de dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos nos atos constitutivos das sociedades simples (constituição, alterações e baixa).
EMPREGADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Previsão legal, prazo de duração, prorrogação, acidente do trabalho e demais peculiaridades.
PLANO DE SAÚDE CANCELADO PELA EMPRESA APÓS SUA DEMISSÃO - Trabalhador que teve plano de saúde cancelado após dispensa deve ser indenizado.
IRPJ/CSLL. REGIME DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS - Qual é o regime de reconhecimento de receitas, custos e despesas que as empresas tributadas pelo lucro real devem observar para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
IRPJ/CSLL. ANO-CALENDÁRIO 2018. LUCRO REAL E PREJUÍZO FISCAL. ESCRITURAÇÃO FISCAL E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Como um lucro contábil poderá resultar em prejuízo fiscal e vice-versa, ou seja, como um prejuízo contábil poderá resultar em lucro real?
PREJUÍZO FISCAL E BASE NEGATIVA DE CSLL - Limites para compensação de prejuízos fiscais e de bases de cálculos negativas de contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
30/01/2018 -
EMPREGADOS. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS. RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO. INADMISSIBILIDADE - STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL FACULTATIVA E OS QUESTIONAMENTOS NO STF - O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando o fim da contribuição sindical obrigatória.
