02/02/2018 -
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. FIXAÇÃO EM NORMA COLETIVA - Justiça do Trabalho reconhece possibilidade de fixação de base de cálculo do adicional de periculosidade em negociação coletiva.
ICMS/DF. ISENÇÃO. SAÍDAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE ORIGEM NACIONAL PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS OU ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - Desde que observados os requisitos prevista na legislação do DF, são isentas do ICMS as saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio que especifica.
ICMS/CE. OPERAÇÕES DE VENDAS À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado do Ceará em relação às operações de vendas à ordem ou para entrega futura.
ICMS/PE. EMISSÃO DE DOCUMENTOS. OBRIGATORIEDADE - Hipóteses em que os contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado de Pernambuco estão obrigados a emitirem documentos fiscais.
PROTOCOLO ICMS 06/18, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018 - Exclui o Estado de Goiás das disposições do Protocolo ICMS 55/13 que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre as unidades federadas que identifica.
ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 295ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2018 e publicados no DOU em 17.01.2018.
01/02/2018 -
ME E EPP. SIMPLES NACIONAL. MANUAL DO PGDAS-D E DEFIS 2018 - A Receita Federal divulga o Manual do PGDAS-D e DEFIS 2018, para os períodos de apuração a partir de janeiro de 2018.
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI). INSCRIÇÃO NO CNPJ BAIXADAS - Receita Federal divulga relação de baixa de CNPJs - MEI. Segundo a Receita, serão baixados 1.372.246 CNPJs de MEI. Confira a relação de MEIs baixados!
ME ou EPP impedida de recolher o ICMS e o ISS pelo Simples Nacional. Emissão de documento fiscal - Procedimentos para emissão de documento fiscal na hipótese de o estabelecimento da ME ou EPP estar impedido de recolher o ICMS e o ISS pelo Simples Nacional, em decorrência de haver extrapolado o sublimite.
Simples Nacional. Emissão de nota fiscal que permite o aproveitamento do crédito de ICMS - Definição da alíquota aplicável ao cálculo do crédito do ICMS e informações na NF-e, modelo 55.
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS - Aspectos contábeis a serem observados nas operações de aplicações financeiras de renda fixa, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
PROFISSIONAIS LIBERAIS (MÉDICOS, ADVOGADOS, CONTADORES, ENGENHEIROS, PSICÓLOGOS, ETC.) E AUTÔNOMOS (PEDREIROS, ENCANADORES, ELETRICISTAS, CABELEIREIROS, ETC.). AUTORREGULARIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - A Receita Federal identificou que diversos contribuintes pessoas físicas podem ter deixado de recolher contribuições previdenciárias decorrentes de renda de trabalho sem vínculo empregatício entre os anos de 2013 e 2015.
