Boletim nº 4048/2018

Boletim nº 4048/2018, de 06/02/2018

Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h – Horário de Brasília, Distrito Federal.

GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO - Justiça do Trabalho anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado.

IRPJ/CSLL. SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados em relação às subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos e as doações feitas pelo poder público.

IPRJ/CSLL. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS OU DIREITOS AO TITULAR, SÓCIO OU ACIONISTA DA PESSOA JURÍDICA - Devolução de capital para o titular (empresário individual), sócio ou acionista pessoa jurídica.

IRPF. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS OU DIREITOS AO TITULAR, SÓCIO OU ACIONISTA DA PESSOA JURÍDICA - Qual o tratamento a ser adotado no caso de devolução de capital em bens ou direitos ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica?

REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES SIMULADAS, COM O OBJETIVO DE ELIDIR O SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL OU DE GERAR MAIORES VANTAGENS FISCAIS - A realização de operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais, não inibe a aplicação de preceitos específicos da legislação tributária de regência, bastando que, pela finalidade do ato ou negócio, sejam obtidos rendimentos ou ganhos de capital submetidos à incidência do imposto sobre a renda, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada.

PUBLICADA VERSÃO 2.4.2 DA EFD-ICMS/IPI - Está disponível a versão 2.4.2 do PVA da EFD/ICMS/IPI.

PISO SALARIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 01/01/2018 - Pisos salariais mensais dos trabalhadores do Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 01/01/2018.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. ANO DE 2018. OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA - A contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (contribuição sindical anual) em favor dos respectivos sindicatos é obrigatória ou facultativa?

EFD-REINF. ATUALIZAÇÃO DO AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA - No dia 09/02/2018, sexta-feira, a partir das 19h00, a base de testes da Produção Restrita será atualizada para a versão 1.3 dos leiautes da EFD-Reinf.

Fracionamento / Segregação de atividades e operações societárias simuladas - Segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo econômico e operações societárias mediante a transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas controladas, para transferir bens e direitos entendo estar sob o amparo do instituto da elisão fiscal.