09/02/2018 -
PORTARIA MTb Nº 99, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano - da Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e dá outras providências.
PORTARIA MTb Nº 98, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
PORTARIA MTb Nº 97, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
PORTARIA PGFN Nº 32, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União.
PORTARIA PGFN Nº 33, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 - Regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.
08/02/2018 -
RETENÇÕES NA FONTE DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Responsabilidades, não retenção, valores retidos e não recolhidos, entre outras situações. Consequências e Penalidades.
RECEITA FEDERAL DIVULGA REGRAS RELATIVAS À DCTFWeb - A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no âmbito da Receita Federal do Brasil gerando simplificação para os contribuintes.
ICMS/MG. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS. TRIBUTAÇÃO - Incidência de ICMS e ISS, diferencial de alíquotas do ICMS nas aquisições de insumos e industrialização por encomenda na atividade de recauchutagem de pneus.
