09/02/2018 -
SOCIEDADE LIMITADA. CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO OU ASSEMBLEIA DE SÓCIOS - Convocação da reunião ou assembleia de sócios, deliberações e arquivamento.
FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIs 5887, 5888 e 5892) - STF recebe mais três ações contra fim da contribuição sindical obrigatória.
PROTESTO PELA FAZENDA PÚBLICA PARA PROMOVER A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE CDAS E ACELERAR A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - Protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA) da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas é constitucional, decide STF.
08/02/2018 -
RETENÇÕES NA FONTE DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Responsabilidades, não retenção, valores retidos e não recolhidos, entre outras situações. Consequências e Penalidades.
23/01/2018 -
RAIS 2017. NOVA LEI TRABALHISTA INTRODUZ MUDANÇAS NA DECLARAÇÃO - Período para entrega do formulário começa em 23 de janeiro e vai até 23 de março de 2018.
DIRF 2018, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2017. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS OBRIGADAS - Prazo para apresentação da DIRF 2018, relativa ao ano-calendário de 2017, bem assim pessoas jurídicas e físicas obrigadas a sua apresentação.
