16/02/2018 -
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI É ALTERADA - A alteração da TIPI, procedida pela Receita Federal, recai sobre ácidos graxos.
RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - Dia 28 de fevereiro se encerra o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
ICMS/GO. EMPRESAS DO SIMPLES, INCLUSIVE MEI. DIFAL - a partir de 01/02/2018 fica exigido o pagamento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna utilizada no Estado de Goiás e a alíquota interestadual aplicável, na aquisição interestadual de mercadoria destinada à comercialização ou produção rural efetivada por contribuinte optante pelo Simples Nacional, inclusive Microempreendedor Individual - MEI.
ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. DIFERENCIAL ENTRE ALÍQUOTAS. ENTRADA DE MERCADORIA DESTINADA À INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL DE USO E CONSUMO OU BEM DO ATIVO PERMANENTE - Na entrada, em estabelecimento de empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional, de mercadoria destinada à industrialização, comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo imobilizado, proveniente de contribuinte do ICMS optante ou não optante pelo Simples Nacional situado em outra unidade da Federação, é devido o ICMS decorrente da diferença entre alíquotas.
ICMS/SC. CONSUMO DE REFEIÇÕES, AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEL E DE PEÇAS PARA CONSERTO DE VEÍCULO, COM A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EM TRÂNSITO - É devido o diferencial de alíquota do ICMS no consumo de refeições, nas aquisições de combustível e de peças para conserto de veículo, com a respectiva prestação de serviço, quando tais operações são realizadas na condição de consumidor final em trânsito por outras unidades federativas?
Regime de Competência x Regime de Caixa. Lucro presumido. Escrituração contábil pelo regime de competência e recolhimento dos tributos pelo regime de caixa (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) - Escrituração contábil pelo regime de competência, conforme estabelece a legislação comercial e normas contábeis, com recolhimento dos tributos pelo regime de caixa, conforme facultado pela legislação tributária, pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, com demonstrativos e exemplos práticos de lançamentos contábeis.
ICMS/ES. VEÍCULOS EM TRÂNSITO PELO TERRITÓRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E PARTES E PEÇAS EMPREGADAS EM CONSERTO OU REPARO - Consideram-se operações internas ou interestaduais o abastecimento de combustíveis, o fornecimento de lubrificantes, a venda de componentes e o emprego de partes, peças e outras mercadorias no conserto ou reparo de veículo de outra unidade da Federação, em trânsito pelo território do Estado do Espírito Santo?
