09/01/2007 -
JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA VALIDADE DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR - A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.
JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA REDUÇÃO DE INTERVALO EM CASO DE PRORROGAÇÃO DE JORNADA - A redução do intervalo intrajornada, tempo destinado ao repouso ou alimentação do empregado durante sua prestação de serviços, pressupõe a inexistência de atividade em regime de prorrogação de jornada de trabalho.
DECRETO Nº 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Republicação - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
PORTARIA MPOG Nº 740, DE 27 DE DEZEMBRO 2006 - Divulga os dias de feriado nacional e de ponto facultativo no ano de 2007, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
08/01/2007 -
IR FONTE. 13º SALÁRIO - Forma de apuração e retenção do imposto de renda sobre a gratificação natalina (13º salário), inclusive sobre sua complementação.
PIS/PASEP E COFINS. CUMULTATIVOS - Receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras de construção civil.
13/09/2006 -
JORNADA DE TRABALHO - Registro de Horário de Trabalho (Marcação de Ponto)
