10/01/2007 -
DECLARAÇÃO PAEX - Optantes pelo Parcelamento Excepcional (Paex) já poderão informar débitos, Declaração PAEX já está disponível.
IRPJ, PIS/PASEP E COFINS - Repasse de recursos a Centro Cultural, como compensação por agressões ao meio ambiente e em decorrência de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal e outros órgãos de controle ambiental. Tratamento fiscal.
PIS/PASEP. PREÇO PREDETERMINADO - Pessoa jurídica que tenha apurado valores devidos ao PIS/PASEP na sistemática não-cumulativa sobre receitas decorrentes de contratos assinados anteriormente a 31/10/2003, cujos reajustes posteriores não desconfigurem o caráter predeterminado dos preços, deverá rever tais apurações pela sistemática cumulativa.
COFINS. PREÇO PREDETERMINADO - Pessoa jurídica que tenha apurado valores devidos à Cofins na sistemática não-cumulativa sobre receitas decorrentes de contratos assinados anteriormente a 31/10/2003, cujos reajustes posteriores não desconfigurem o caráter predeterminado dos preços, deverá rever tais apurações pela sistemática cumulativa.
DESPESAS DE VIAGEM, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM - Regime de posterior prestação de contas. Forma de apresentação da respectiva documentação comprobatória.
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS - Gastos efetuados com combustíveis, lubrificantes, pneus, peças e partes de veículos, entre outros, realizados para transporte de mercadorias entre os diversos estabelecimentos das empresas comerciais.
PIS/PASEP. ZONA FRANCA DE MANAUS - Abrangência. Isenções. Alíquota zero.
PIS/PASEP. SUSPENSÃO - Cerealista. Agroindústria. Créditos na importação.
09/01/2007 -
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS - Partes e peças de reposição usadas em máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de bens destinados à venda, bem como serviços de manutenção em máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de bens destinados à venda.
IRPJ. RETENÇÃO NA FONTE. PAGAMENTOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS - Dedução do IRPJ devido. Impossibilidade de dedução. Saldo negativo.
COFINS. AQUISIÇÃO DE PRODUTO MONOFÁSICO PARA REVENDA - Direito a crédito.
PIS/PASEP. AQUISIÇÃO DE PRODUTO MONOFÁSICO PARA REVENDA - Direito a crédito.
INDÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP RECONHECIDOS JUDICIALMENTE - Compensação com outros tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF).
COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Bem incorporado ao ativo imobilizado. Inclusão do IPI no custo.
PIS/PASEP. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Bem incorporado ao ativo imobilizado. Inclusão do IPI no custo.
IPI. TABACO TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO - Industrialização exercida por produtor rural pessoa física.
IPI. FERRAMENTAS - Compra e venda para uso em processo produtivo. Tratamento fiscal.
CSLL. CRÉDITOS DO PIS/PASEP E COFINS - Créditos relativos à CSLL, à razão de 25% sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial da empresa adquirente.
