01/03/2018 - 

DIRPF 2018. Ganho de capital. Incidência e não incidência - Hipóteses de incidência e de isenção do imposto sobre a renda sobre ganhos de capital em decorrência de alienação, a qualquer título, de bens e direitos por pessoas físicas.

01/03/2018 - 

DIRPF 2018. Alienação do único imóvel. Ganho de capital. Isenção - Condições para isenção do ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00.

01/03/2018 - 

MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS E MULTAS POR INFRAÇÕES A LEIS NÃO TRIBUTÁRIAS - As multas por infrações fiscais e multas por infrações a leis não tributárias podem ser consideradas dedutíveis para fins do IRPJ e da CSLL?

01/03/2018 - 

IRPJ/CSLL. MULTAS NÃO QUALIFICADAS COMO FISCAIS - As multas decorrentes de infrações às normas de natureza não tributária, tais como as decorrentes de leis administrativas, penais, trabalhistas etc. (como, por exemplo, multas de trânsito, pesos e medidas, FGTS, INSS, CLT etc.), são dedutíveis do IRPJ e da CSLL?

01/03/2018 - 

FALTA AO SERVIÇO. DOENÇA DO EMPREGADO. ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR A INCAPACIDADE DO EMPREGADO PARA O TRABALHO. REQUISITOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS PELO EMPREGADOR - Qualquer Atestado Médico ou Declaração de Comparecimento justifica a incapacidade laborativa do empregado para o trabalho por motivo de doença, por consequência, para justiçar a falta ao serviço?

01/03/2018 - 

ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA - Aquisições de ingredientes para serem utilizados como insumos no preparo de refeições, lanches, sobremesas, sorvetes etc., por bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, casas de chá, casas de suco, casas de doces e salgados, sorveterias e demais estabelecimentos similares, quando adquiridos diretamente de contribuintes substitutos tributários, não é aplicável a substituição tributária ou antecipação tributária do ICMS.

01/03/2018 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS - O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias.

01/03/2018 - 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM FORMA DIGITAL. ECD. SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO DIÁRIO E LIVRO RAZÃO. RETIFICAÇÃO - ECD autenticada somente pode ser substituída caso contenha erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamento contábil extemporâneo, ainda assim observados os procedimentos e as regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Receita Federal.

04/01/2018 - 

EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA E CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL OU CONFEDERATIVA. OBRIGATÓRIAS OU FACULTATIVAS - As contribuições sindicais dos empregados (contribuição sindical anual, assistencial ou confederativa) em favor dos respectivos sindicatos são obrigatórias ou facultativas?