05/03/2018 -
FALECIMENTO DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. ATRASO NO PAGAMENTO. A MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT É INDEVIDA - Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de empregado morto.
DISPENSA DO EMPREGADO POR JUSTA CAUSA NO CURSO DO AUXÍLIO-DOENÇA. FALTA COMETIDA EM PERÍODO ANTERIOR À FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE - Auxílio-doença não impede justa causa por falta cometida anteriormente.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.796, DE 2 DE MARÇO DE 2018 - Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.415, de 4 de dezembro de 2013, 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
CIRCULAR CAIXA N° 803, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS.
CIRCULAR CAIXA Nº 802, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.4.01.
04/03/2018 -
TESTE DE IMPAIRMENT OU TESTE DE RECUPERABILIDADE. IMPAIRMENT TEST. REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS - Como determinar o valor contábil líquido de um bem do ativo ou de unidade geradora de caixa, o seu valor recuperável e a sua provável desvalorização, bem assim como registrar na contabilidade a perda por desvalorização?
Ativos, passivos, receitas, custos ou despesas. Compensação de valores (saldo credor em um instituição financeira (conta corrente bancária), em decorrência de utilização de cheque especial, por exemplo) - Os ativos e passivos ou receitas, custos e despesas não devem ser compensados exceto quando exigido ou permitido por norma, interpretação ou comunicado técnico, incluindo saldo credor de contas bancárias, saldo credor de clientes e de fornecedores etc.
Contribuição sindical dos empregados de 2018 - O Empregador deve ou não deve proceder o desconto da contribuição sindical de seus empregados no mês de março de 2018?
03/03/2018 -
EFD-ICMS/IPI. CONTRIBUINTES DO IPI SITUADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO E NO DISTRITO FEDERAL - Prazo para entrega da EFD-ICMS/IPI validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil “B”, pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Estado de Pernambuco e no Distrito Federal.
