05/03/2018 -
MANUAL DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO DANFE NFC-E E QR CODE - VERSÃO 5.0 - Publicado o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - Versão 5.0, que inclui a Versão 2.00 do QR Code, a qual trata de modelos diferentes para NFC-e ONLINE e OFFLINE.
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - CAIXA aprova e divulga o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e o leiaute eSocial versão 2.4.01.
ESOCIAL. GERAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTOS DO FGTS – GRFGTS. MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR - CAIXA divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS - GRFGTS, para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e ambiente de produção após a vigência do eSocial.
FALECIMENTO DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. ATRASO NO PAGAMENTO. A MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT É INDEVIDA - Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de empregado morto.
DISPENSA DO EMPREGADO POR JUSTA CAUSA NO CURSO DO AUXÍLIO-DOENÇA. FALTA COMETIDA EM PERÍODO ANTERIOR À FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE - Auxílio-doença não impede justa causa por falta cometida anteriormente.
04/03/2018 -
Ativos, passivos, receitas, custos ou despesas. Compensação de valores (saldo credor em um instituição financeira (conta corrente bancária), em decorrência de utilização de cheque especial, por exemplo) - Os ativos e passivos ou receitas, custos e despesas não devem ser compensados exceto quando exigido ou permitido por norma, interpretação ou comunicado técnico, incluindo saldo credor de contas bancárias, saldo credor de clientes e de fornecedores etc.
Contribuição sindical dos empregados de 2018 - O Empregador deve ou não deve proceder o desconto da contribuição sindical de seus empregados no mês de março de 2018?
03/03/2018 -
EFD-ICMS/IPI. CONTRIBUINTES DO IPI SITUADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO E NO DISTRITO FEDERAL - Prazo para entrega da EFD-ICMS/IPI validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil “B”, pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Estado de Pernambuco e no Distrito Federal.
REFIS RURAL. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - PRR tem prazo prorrogado para 30 de abril.
DIRPF 2018. ALUGUEL DE IMÓVEL DO MÊS DE JANEIRO DE 2018 RECEBIDO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017 - Aluguel do mês de JANEIRO de 2018 recebido no mês de dezembro de 2017 deve ser informado na declaração de ajuste anual de 2018, ano-calendário de 2017; ou na declaração de ajuste anual de 2019, ano-calendário de 2018?
02/03/2018 -
CPRB. DARF, GPS, GFIP/SEFIP, DCTF E EFD-CONTRIBUIÇÕES. EMPRESAS OPTANTES PELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e da Guia da Previdência Social (GPS) gerada pelo SEFIP/GFIP, pelas empresas obrigadas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, conforme artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 e IN RFB nº 1.436/2013.
SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Hipóteses em que as Sociedades em Conta de Participação (SCP) estão obrigadas de apresentação da ECD, bem assim procedimentos.
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E EQUIPARADOS. LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE. BLOCO K DA EFD-ICMS/IPI - Cronograma de início de adoção obrigatória da escrituração do Bloco K, destinado ao Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, na EFD-ICMS/IPI, bem assim observações importantes sobre a escrituração do referido livro e da EFD.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE. PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL PELA COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS DIRETAMENTE DAS COMPANHIAS AÉREAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO - No período compreendido entre 02/03/2018 e 31/12/2022 fica dispensada a retenção na fonte do imposto sobre a renda - IRPJ, da contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL, da contribuição para seguridade social - COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos efetuados por órgãos ou entidades da administração pública federal, mediante a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, no caso de compra de passagens aéreas diretamente das companhias aéreas prestadoras de serviços de transporte aéreo.
ECD. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Hipótese em que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, para fins tributários, ficam dispensadas de apresentação da ECD.
