07/03/2018 -
NORMA COLETIVA QUE REDUZIU INTERVALO ENTRE JORNADAS É CONSIDERADA INVÁLIDA - O intervalo entre jornadas não é passível de redução por meio de negociação coletiva.
PROBLEMA NA CONSULTA A OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - O erro foi corrigido no domingo, 04/03/18, e o serviço "Consulta Optantes" já está funcionando normalmente.
JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA INDENIZAÇÃO A ATENDENTE DE CALL CENTER POR EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - A função envolve acesso a informações sigilosas, o que justifica a exigência.
DÉBITOS TRABALHISTAS. INCLUSÃO DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SERASA, VIA SISTEMA SERASAJUD - Devedor trabalhista pode ter nome incluído em cadastros de inadimplentes.
RESOLUÇÃO CGES Nº 13, DE 6 DE MARÇO DE 2018 - Aprova as versões 2.4.02 do leiaute e a 2.4 do Manual de Orientação, ambas do eSocial.
CONVÊNIO ICMS 17/18, DE 6 DE MARÇO DE 2018 - Altera o Convênio ICMS 161/17, que autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
CONVÊNIO ICMS 16/18, DE 6 DE MARÇO DE 2018 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a isentar as importações promovidas pelas Prefeituras Municipais de equipamento de proteção individual sem similar nacional para utilização pelo Corpo de Bombeiros.
PORTARIA PGFN Nº 36, DE 5 DE MARÇO DE 2018 - Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.
06/03/2018 -
EFD-ICMS/IPI. ESTABELECIMENTOS NÃO CONTRIBUINTES DO IPI. AQUISIÇÃO DE MERCADORIA CUJA NF CONTENHA DESTAQUE DO IPI. INFORMAÇÃO NO REGISTRO C190 - Estabelecimentos não contribuintes do IPI que adquiram mercadorias cuja NF contenha destaque do IPI devem informar o campo VL_IPI do registro C190?
PUBLICADA VERSÃO 2.4.3 DA EFD-ICMS/IPI - A nova versão traz correção na regra de validação do CFOP nos Registros D300 e D390, para permitir CFOP com primeiro dígito igual a 5,6 ou 7.
DIRPF 2018. LUCROS DE EMPRESAS DO EXTERIOR - Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVO SERVIÇO RELACIONADO AO DÉBITO AUTOMÁTICO - Além de autorizar, consultar, alterar e desativar autorizações, agora também é possível ter retorno sobre o motivo de débito agendado não ter sido efetuado.
DIRPF 2018. RECEITA FEDERAL ALERTA PARA GOLPE DA REGULARIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência.
04/03/2018 -
Contribuição sindical dos empregados de 2018 - O Empregador deve ou não deve proceder o desconto da contribuição sindical de seus empregados no mês de março de 2018?
20/02/2018 -
MUDANÇA DE CRITÉRIOS E NA ESTIMATIVA CONTÁBIL, OMISSÃO MATERIAL OU INCORREÇÃO MATERIAL DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E ERROS DE PERÍODOS ANTERIORES - Aspectos contábeis e tributários, com exemplos práticos de lançamentos contábeis, nos casos de mudança de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro.
Lucro presumido. Vendas de bens do ativo imobilizado, investimentos ou intangível para recebimento do preço, no todo ou em parte. IRPJ/CSLL - Possibilidade de postergação (diferimento) do pagamento do IRPJ e da CSLL sobre ganhos de capital, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.
12/09/2017 -
SIMPLES NACIONAL. VALORES RESTITUÍDOS A TÍTULO DE TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE. BASE DE CÁLCULO - Os valores originários dos indébitos tributários restituídos e os juros auferidos sobre o valor desses indébitos compõem a base tributável dos optantes pelo Simples Nacional?
12/07/2017 -
SIMPLES NACIONAL. VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHOS DE CAPITAL. NOVAS REGRAS A PARTIR DE 16/06/2017 E ALÍQUOTAS DO IRPJ TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 - Forma de tributação do ganho de capital auferido por ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional em decorrência de alienação de bem do ativo imobilizado, “com importante alteração na legislação”, a partir de 16/06/2017, bem como novas alíquotas com vigência a partir de 1º de janeiro de 2017.
