07/03/2018 -
EMPREGADO QUE RECEBER REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO DEVERÁ COMPLEMENTAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 8%, CUJO RECOLHIMENTO DEVERÁ SER FEITO EM DARF, A PARTIR DA COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2017 - O empregado que não recolher o adicional por conta própria não será considerado para fins de aquisição e manutenção de qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios previdenciários. Ou seja, não terá acesso à aposentadoria nem concessões de benefícios.
PARA FINS DE CREDITAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS, O STJ DECIDE QUE INSUMOS SÃO OS BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA A ATIVIDADE DA EMPRESA - O conceito de insumos não é o restritivo, deve abranger tudo que for essencial e relevante para a empresa produzir receita.
Lucros ou dividendos. Investimentos em participações societárias avaliados pelo método da equivalência patrimonial - Aspectos contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento avaliação pela equivalência patrimonial.
CPRB. EMPRESAS OPTANTES. AUSÊNCIA DE RECEITA BRUTA EM DETERMINADO MÊS - As empresas optantes pela contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) estão obrigadas a recolher as contribuições previdenciárias previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991, nos meses em que não auferirem receita?
DIRPF 2018. CESSÃO DE PRECATÓRIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NO CEDENTE E NO CESSIONÁRIO - Qual é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório?
EFD-ICMS/IPI. ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS. VEDAS COM CUPOM FISCAL - Como deverão ser escriturados na EFD-ICMS/IPI os cupons fiscais emitidos pelas empresas varejistas?
IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. EMPRESA PRODUTORA E EXPORTADORA DE MERCADORIAS NACIONAIS - A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.
22/02/2018 -
SOCIEDADE SIMPLES. PRO LABORE E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS PAGOS A SÓCIO DE SERVIÇO - Esclarecimentos sobre a distribuição de lucros aos sócios (de capital ou de serviço) e em relação ao pagamento de pro labore aos sócios.
09/02/2018 -
SOCIEDADE LIMITADA. CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO OU ASSEMBLEIA DE SÓCIOS - Convocação da reunião ou assembleia de sócios, deliberações e arquivamento.
19/01/2018 -
SOCIEDADE LIMITADA. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS EM MONTANTE NÃO PROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO DE CADA UM NO CAPITAL SOCIAL - É possível a distribuição de lucros aos sócios não proporcional à participação societária?
04/12/2017 -
CONJUNTO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. TRANSCRIÇÃO NO LIVRO DIÁRIO - As demonstrações contábeis devem ser transcritas no Livro Diário.
21/12/2016 -
Sociedades Anônimas de Capital Aberto e Capital Fechado e Sociedades de Grande Porte, ainda que limitada. Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias - Conjunto de demonstrações contábeis que estão sujeitas às sociedades anônimas de capital aberto e fechado e as sociedades de grande porte, ainda que constituída na forma de sociedade limitada.
05/12/2016 -
PREJUÍZOS ACUMULADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. ABSORÇÃO COM LUCROS APURADOS NO PERÍODO - Sociedade limitada que apresenta prejuízos acumulados poderá distribuir aos sócios lucros apurados no período?
13/07/2016 -
ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA POR PESSOA FÍSICA. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS NA PESSOA FÍSICA E NA PESSOA JURÍDICA - Apuração do ganho ou da perda de capital em decorrência de alienação (venda) de participação societária por pessoas físicas, com exemplos práticos, bem assim reflexos tributários e contábeis na sociedade (pessoa jurídica).
