09/03/2018 - 

Lucro presumido. Pagamento do IRPJ e da CSLL mensalmente - As pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido podem pagar o IRPJ e a CSLL mensalmente?

09/03/2018 - 

AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO DETALHA A IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL PARA EMPRESAS - Vídeo destaca o início da obrigatoriedade em utilizar o eSocial em 08/01/2018 e detalha como ocorrerá a implantação para os diversos tipos de empregadores e o que será exigido em cada fase.

09/03/2018 - 

ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. DESVIO DE FINALIDADE. RECEITA FEDERAL QUADRUPLICA VALOR LANÇADO EM AUTUAÇÃO EM ENTIDADES IMUNES E ISENTAS EM SÃO PAULO - Delegacia Especial da Receita Federal de Fiscalização (Defis) em São Paulo, 8ª Região Fiscal, tem atuado de forma rigorosa e vigilante visando coibir fraudes e desvios por parte dessas entidades.

09/03/2018 - 

SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS. NÃO APLICAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA COFINS. RESTITUIÇÃO - Na hipótese de as sociedades corretoras de seguros apurarem pagamento indevido ou maior que o devido, em razão de decisão do STJ, que reconheceu que essas sociedades não se encontram no rol de entidades constantes no § 1º do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991, o prazo para pleitear a restituição / compensação, na ausência de modulação de efeitos dessa decisão, será de 5 anos contados da data do pagamento indevido ou maior que o devido.

09/03/2018 - 

INDENIZAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA. LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E SIMPLES NACIONAL. REFLEXO TRIBUTÁRIO - Indenizações recebidas por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, lucro presumido ou simples destinadas, exclusivamente, a reparar danos patrimoniais, seja de bens registros no Ativo Não Circulante (ativo imobilizado, por exemplo), seja de bens registrados no Ativo Circulante (mercadorias, material de consumo).

09/03/2018 - 

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VALORES RECUPERADOS CORRESPONDENTES A CRÉDITOS CONTRA A UNIÃO, RELATIVOS A TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES PAGOS, QUE TENHAM SIDO CONSIDERADOS INCONSTITUCIONAIS OU ILEGAIS POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL - Valores recuperados, correspondentes a créditos contra a União, relativos a tributos e contribuições pagos, que tenham sido considerados inconstitucionais ou ilegais por força de sentença judicial, constituem receita tributável ou não pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS?

09/03/2018 - 

PIS/PASEP E COFINS. ESTORNO DE CRÉDITOS. BENS ADQUIRIDOS PARA REVENDA OU UTILIZADOS COMO INSUMOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NA PRODUÇÃO OU FABRICAÇÃO DE BENS OU PRODUTOS DESTINADOS À VENDA - Estorno de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS relativos a bens adquiridos para revenda ou utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, que tenham sido furtados ou roubados, inutilizados ou deteriorados, destruídos em sinistro ou, ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a mesma destinação.

08/03/2018 - 

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - À pessoa jurídica dedicada à locação de bens móveis, independentemente do fornecimento concomitante da mão de obra necessária à sua utilização, é assegurado o direito de optar pelo sistema simplificado de pagamento de tributos denominado Simples Nacional, desde que ela não se enquadre em nenhuma hipótese legal de vedação da opção.

08/03/2018 - 

IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. PAGAMENTOS EFETUADOS POR PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS. DISPENSA DE RETENÇÃO - Como proceder em relação ao pagamento ou crédito realizado por pessoa jurídica de direito privado a outra pessoa jurídica de direito privado sujeito à retenção na fonte do imposto sobre a renda e das contribuições quanto o valor a ser retido resultar em valor inferior a R$ 10,00?

08/03/2018 - 

FALTA DE RETENÇÃO OU DE RECOLHIMENTO DO IRRF OU DAS CONTRIBUIÇÕES - Incide multa isolada de 75% e, quando for o caso, duplicada, para a fonte pagadora obrigada a reter imposto ou contribuição, no caso de falta de retenção ou recolhimento.

04/03/2018 - 

Contribuição sindical dos empregados de 2018 - O Empregador deve ou não deve proceder o desconto da contribuição sindical de seus empregados no mês de março de 2018?