12/03/2018 -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 18, DE 9 DE MARÇO DE 2018 - Aprovada a versão 1.3.01 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de maio de 2018.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.797, DE 9 DE MARÇO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
Simples Nacional. Sublimites para fins de recolhimento do ICMS e do ISS - Regras regais sobre os sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional a partir do ano-calendário de 2018, com Perguntas e Respostas.
SIMPLES NACIONAL. FATOR “R”. TRIBUTAÇÃO NO ANEXO III OU ANEXO V - O que significa fator "r" para fins do Simples Nacional?
PIS/PASEP, COFINS, CSLL E IRRF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA PERIÓDICA. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoa jurídica de direito privado a outra pessoa jurídica de direito privado, pela prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva periódica estão sujeitos à retenção na fonte da CSLL, do PIS/PASEP, da COFINS do IRRF?
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PERÍODO ANTERIOR À PORTARIA Nº 1.885/2013 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória
REFORME TRABALHISTA. REVOGAÇÃO DO ARTIGO 384 DA CLT QUE ASSEGURAVA À MULHER O DIREITO A UM INTERVALO DE 15 MINUTOS ANTES DE DAR INÍCIO À PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS - Justiça do Trabalho reconhece direito a intervalo para mulheres em período contratual anterior à reforma trabalhista.
09/03/2018 -
Prazo para realização de exame médico demissional - Com a nova legislação trabalhista em vigor, qual é o prazo para realização de exame médico demissional?
Lucro presumido. Pagamento do IRPJ e da CSLL mensalmente - As pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido podem pagar o IRPJ e a CSLL mensalmente?
06/03/2018 -
DIRPF 2018. Custo de aquisição de bens e direitos, inclusive de participações societárias - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?
