12/01/2007 -
DSPJ 2007 (Simples e Empresas Inativas) - Empresas inativas e do Simples já podem entregar declaração 2007.
HORAS EXTRAS INCORPORADAS - Incorporação de parcela garante pagamento de diferenças.
AVISO PRÉVIO. CELEBRAÇÃO IMEDIATA DE NOVO CONTRATO DE TRABALHO COM OUTRA EMPRESA - Conquista imediata de novo emprego não dispensa ex-empregador do pagamento de aviso prévio.
CIRCULAR SUSEP Nº 334, DE 2 DE JANEIRO 2007 - Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002.
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 159, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera dispositivos da Resolução CNSP Nº 60, 3 de setembro de 2001, que estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar, e dá outras providências.
COFINS - Vendas para a Zona Franca de Manaus. Isenção. Alíquota Zero.
11/01/2007 -
PIS/PASEP - Vendas para a Zona Franca de Manaus. Isenção. Alíquota Zero.
IPI. SUSPENSÃO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Tributação pelo regime de alíquotas específicas. Procedimentos fiscais.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO - Bens cuja quantidade, natureza ou variedade configurem importação com fim comercial ou industrial. Exclusão do conceito de bagagem.
IRPJ. PROJETOS DE À INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS OU AGRÍCOLAS - Projetos aprovados ou protocolizados até 14 de novembro de 1997, e empreendimento industrial ou agrícola instalado na área da extinta Sudene até 31 de dezembro de 1997. Tratamento fiscal.
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Lucro real trimestral e anual. Periodicidade para o seu reconhecimento.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM OUTRO REGIME VALE PARA APOSENTADORIA - Quem trabalhou em mais de um regime de previdência pode aproveitar o tempo para se aposentar.
EMPREENDIMENTOS EM FASE DE PRÉ-OPERAÇÃO - Receitas e despesas financeiras. Tratamento fiscal.
