13/03/2018 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS DO LUCRO PRESUMIDO. ESCLARECIMENTOS - Esclarecimento para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido para informação nos campos "COD_CONT" dos registros da EFD-Contribuições, para os fatos geradores a partir de novembro/2017, inclusive.
Rescisão do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador. Aviso prévio de 30 dias e 3 dias por ano de serviço - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
IOF. Mutuo de recursos financeiros. Incidência. Mutuante pessoa física - O IOF previsto no artigo 13 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, incide sobre operações de mútuo de recursos financeiros nas quais o mutuante seja pessoa física?
ICMS. Assistência técnica (em garantia ou manutenções efetuadas) nos estabelecimentos dos clientes (proprietários, locatários ou em guincho, reboque ou carro peça). Partes e peças. Remessa, retorno e substituição - Procedimentos a serem observados em relação à saída de partes e peças destinadas à prestação de serviço de assistência técnica fora do estabelecimento, em "carro peça", por exemplo.
PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS ZERO. MASSAS ALIMENTÍCIAS; CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES; E PEIXES. RESTAURANTES - O benefício fiscal de redução a 0 (zero) das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS alcança as receitas de vendas de refeições auferidas por restaurantes, que tenha no cardápio massas alimentícias; carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves; e peixes?
