14/03/2018 -
Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios de sucumbência. Ingresso da ação antes da reforma trabalhista - Juiz decide: não se aplica sucumbência em ações ajuizadas antes da reforma trabalhista.
Rio de Janeiro. Pisos salariais. Novos valores para o ano de 2018 - Divulgados os novos valores dos pisos salariais no Estado do Rio de Janeiro, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018.
PIS/PASEP e COFINS. Créditos. Produtos empregados na realização de testes de qualidade em matérias-primas e produtos acabados - É admissível a apropriação de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na sistemática da não cumulatividade, relativamente aos dispêndios com a aquisição de artigos de vidro (e.g.: tubos de ensaio, pipetas, provetas, copos “becker”), produtos químicos e outros materiais destinados a emprego em testes de qualidade de matérias-primas e do produto final industrializado?
DIRPF 2018. Perdão ou cancelamento de dívida - Reflexo tributário e respectivos procedimentos no perdão de dívida, em troca de serviços prestados ou por mera liberalidade do credor.
