15/03/2018 -
Empregada gestante. Rescisão do contrato de trabalho no período estabilitário. Reintegração ao emprego com recebimento do período de afastamento ou a indenização respectiva - Empregada que ocultou informação de gravidez no momento da dispensa deverá ser reintegrada.
ICMS/SP. Crédito. Combustível utilizado nas entregas de mercadorias objeto de sua atividade comercial efetuadas por veículo próprio - O contribuinte paulista poderá se creditar do ICMS relativo à entrada, em seu estabelecimento, de combustível utilizado no acionamento de veículos próprios para a entrega de mercadorias objeto de sua atividade comercial (sujeitas ou não ao regime de substituição tributária)?
ICMS/GO. Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR. Saída de mercadoria a titulo de bonificação, doação, brinde ou operação semelhante - Saída de mercadorias a título de bonificações, doações, brindes ou operações semelhantes, compõem o montante do ICMS, para efeito de utilização do crédito, até o limite de 10% dos débitos correspondentes ao total das saídas industriais próprias incentivadas pelo PRODUZIR.
ICMS/PR. ICMS diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a consumidor final. Devolução de mercadoria. Restituição - O ICMS recolhido a título de diferencial de alíquotas, relativo a operações de venda de mercadorias que foram objeto de devolução pelo destinatário, pode ser objeto de pedido de restituição?
PIS/PASEP e COFINS. Não cumulatividade. Créditos. Energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor - É possível o creditamento de PIS/PASEP e da COFINS da totalidade da energia consumida pela pessoa jurídica, independentemente do setor que a energia foi consumida?
DIRPF 2018. Salário pago na rescisão de contrato de trabalho - É tributável o salário recebido em conjunto com as indenizações e o montante referente ao FGTS decorrentes da rescisão de contrato de trabalho?
14/03/2018 -
IRPJ/CSLL. Contratos de longo prazo. Diferimento da tributação - Procedimentos de apuração de resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços a serem produzidos, contratos com entidades governamentais e contratos de curto prazo.
