15/03/2018 -
Assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho - Extinção da exigência de homologação de rescisão para contrato de trabalho com duração superior a 01(um) ano.
Extinção do estabelecimento. Empregados afastados por motivos de doença, acidente do trabalho ou direção de sindicato. Rompimento contratual e/ou extinção do contrato de trabalho - É possível rescindir os contratos de trabalhos interrompidos ou suspensos em face de encerramento das atividades da empresa?
Diretor empregado. Vínculo empregatício. Suspensão do contrato de trabalho - Empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso.
Empregada gestante. Rescisão do contrato de trabalho no período estabilitário. Reintegração ao emprego com recebimento do período de afastamento ou a indenização respectiva - Empregada que ocultou informação de gravidez no momento da dispensa deverá ser reintegrada.
06/03/2018 -
Relação anual de informações sociais – RAIS, ano-base 2017. Prazo para apresentação e retificação, sem incidência de multa - A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, original ou retificadora, relativa ao ano-base de 2017, deverá ser apresentada até o dia 23 de março de 2018.
04/03/2018 -
Contribuição sindical dos empregados de 2018 - O Empregador deve ou não deve proceder o desconto da contribuição sindical de seus empregados no mês de março de 2018?
