23/03/2018 -
PIS/PASEP e COFINS. Incidência concentrada (Monofásica). Álcool doméstico. Comércio varejista - As receitas decorrentes da comercialização de álcool doméstico, geralmente utilizado para limpeza, sujeitam-se à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins com alíquota concentrada no fabricante ou importador e, consequentemente, com sua alíquota reduzida a 0% (zero por cento) na venda a varejo.
e-Financeira. Entrega. Cartão de crédito pré-pago - A pessoa jurídica que tenha como única atividade a emissão de cartões pré-pagos se sujeita à apresentação da e-Financeira?
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 22 de março de 2018 - Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas.
Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF - CONFAZ aprova o leiaute das informações, recibos e mensagens, bem como exceções e detalhamentos do Bloco X previstos no Ato COTEPE/ICMS 09/13.
22/03/2018 -
Uber: empresa de tecnologia ou de transportes? - Motorista de Uber: empregado ou autônomo? Mercado de trabalho moderno: economia compartilhada ou intermediação de mão de obra? São perguntas complexas que ainda não encontraram consenso nas respostas.
Receita Federal publica norma relacionada à prestação de serviço de perícia - A nova norma da Receita Federal trata da prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, além de regular o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
06/03/2018 -
Relação anual de informações sociais – RAIS, ano-base 2017. Prazo para apresentação e retificação, sem incidência de multa - A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, original ou retificadora, relativa ao ano-base de 2017, deverá ser apresentada até o dia 23 de março de 2018.
