15/01/2007 -
PROMESSA DE ENTREGA DE PRODUTOS EM PRAZOS QUE A EMPRESA NÃO PODE CUMPRIR - Falsa promessa leva a indenização ao empregado por dano moral.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL - Turma do TST valida flexibilização do adicional de periculosidade.
REPRESENTANTE COMERCIAL x VÍNCULO DE EMPREGO. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL. NECESSIDADE DE CONTRATO ESCRITO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO - Registro do representante no Conselho Regional é indispensável para validade da representação comercial.
DÉCIMO QUARTO SALÁRIO. CONTRAPRESTAÇÃO DE TRABALHO. NATUREZA SALARIAL. ADESÃO AO CONTRATO DE TRABALHO PARA TODOS OS EFEITOS. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA - 14º salário integra a remuneração para todos os fins.
MPF/RS - Acordo inédito garante a assinantes o serviço gratuito "Auxílio à Lista - 102".
14/01/2007 -
IRPJ. INCENTIVO FISCAL - Patrocínios ou doações efetuadas por pessoas jurídicas em favor de projetos desportivos e paradesportivos.
PALAVRAS E ATOS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
13/01/2007 -
RESPONSABILIDADE DA INFORMAÇÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
ICMS - Remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus. Isenção.
CARTA DE CORREÇÃO - Documento inábil para corrigir Notas Fiscais.
EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Procedimentos exigidos quando um contribuinte está com o ECF desativado provisoriamente, por qualquer ocorrência que impeça a sua utilização.
12/01/2007 -
INVESTIMENTOS AVALIADOS PELO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Método da Equivalência Patrimonial MEP) - Registros contábeis dos lucros ou dividendos recebidos da coligada ou controlada.
DSPJ 2007 (Simples e Empresas Inativas) - Empresas inativas e do Simples já podem entregar declaração 2007.
