28/03/2018 -
Contribuição sindical “prévia e expressamente autorizada” - O que quer dizer “prévia e expressamente autorizadas” para fins da contribuição sindical, nos termos na novel legislação trabalhista?
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), relativa ao ano-calendário de 2017. ME ou EPP, inclusive inativas - O prazo para a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), relativa ao ano-calendário de 2017, pela Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo regime tributário do Simples Nacional, inclusive inativa, termina amanhã, 29/03/2018.
Inconstitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, em palestra, fala sobre o fim da contribuição sindical obrigatória e suas consequências para as entidades sindicais e categorias representadas. Crítico das mudanças trazidas pela reforma, ele afirma que, em verdade, os efeitos reais de tudo isso só o tempo vai dizer.
27/03/2018 -
Lucro presumido. Compra e venda de imóveis. Permuta. IRPJ. CSLL. PIS E COFINS. Inexigibilidade de tributos. Receita bruta. Valor da torna - Justiça contraria entendimento da Receita Federal e decide que na permuta de imóveis realizada por pessoa jurídica submetida ao lucro presumido apenas o valor da torna será tributado.
