28/03/2018 -
ICMS. Operação interestadual com mercadoria importada. Resolução nº 13/2012 do Senado Federal - Alíquota a ser aplicada.
ICMS/SP. Importação. Nota Fiscal emitida sem o destaque devido de ICMS - Emissão da Nota Fiscal complementar.
Receita Federal divulga cronograma de desligamento da DE-HOD e DE-WEB - O Novo Processo de Exportação, baseado na Declaração Única de Exportação (DUE) já vem promovendo uma profunda simplificação e racionalização dos procedimentos, por meio da integração com a nota fiscal eletrônica e o paralelismo entre as atividades de licenciamento e de despacho.
RFB. Alterada regra do Repetro envolvendo admissão temporária no regime - São reduzidos os tipos de bens novos de caráter permanente que poderiam vir a ser admitidos em caráter temporário no Repetro.
ICMS/MG. Fornecimento de Produto Industrializado com Remessa Fracionada - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado de Minas Gerais no fornecimento co remessa fracionada de aparelhos, máquinas ou equipamentos, em peças, partes, componentes e acessórios para montagem no estabelecimento destinatário.
ICMS. Operação de Venda à Ordem ou Operação Triangular - Finalidade da operação de vendas à ordem, bem assim procedimentos fiscais a serem observados.
Contribuição sindical “prévia e expressamente autorizada” - O que quer dizer “prévia e expressamente autorizadas” para fins da contribuição sindical, nos termos na novel legislação trabalhista?
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), relativa ao ano-calendário de 2017. ME ou EPP, inclusive inativas - O prazo para a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), relativa ao ano-calendário de 2017, pela Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo regime tributário do Simples Nacional, inclusive inativa, termina amanhã, 29/03/2018.
Inconstitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, em palestra, fala sobre o fim da contribuição sindical obrigatória e suas consequências para as entidades sindicais e categorias representadas. Crítico das mudanças trazidas pela reforma, ele afirma que, em verdade, os efeitos reais de tudo isso só o tempo vai dizer.
