29/03/2018 -
Teletrabalho. PARECER Nº 00002/2018/CONJUR-MTB/CGU/AGU - Parecer Jurídico 00002/2018/CONJURMTB/ CGU/AGU esclarece sobre a aplicabilidade e constitucionalidade da Lei nº 13.467, de 14 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), relativo à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho.
28/03/2018 -
DIRPF 2018. Livro digital Perguntas e Respostas – Pessoa Física 2018, ano-calendário de 2017 - Receita Federal disponibiliza o Livro digital Perguntas e Respostas – Pessoa Física 2018, ano-calendário de 2017.
Regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10) é postergada - Coordenação Técnica do ENCAT posterga regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10).
