16/01/2007 -
IRPJ - Custos ou despesas operacionais com conservação de bens e instalações.
COFINS. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS - Negada liminar sobre isenção de Cofins para sociedades odontológicas do DF.
EMPREGADO REBAIXADO DE FUNÇÃO GANHA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - De responsável pelo controle do patrimônio da empresa, ele passou a atendente de almoxarifado.
PEQUENA EMPREITADA. PRETENSÃO DE NATUREZA CIVIL. PRESCRIÇÃO - Contrato de pequena empreitada sujeita-se à prescrição civil.
JUSTIÇA CONDICIONA USO DE ESTRANGEIRISMOS AO PORTUGUÊS NO COMÉRCIO - A decisão deve ser amplamente divulgada, pela União, aos consumidores e fornecedores em todo território nacional.
LEI Nº 11.449, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 - Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
LEI Nº 11.448, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 - Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.
LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 15 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.
15/01/2007 -
OBSOLESCÊNCIA GRAVOSA E VALOR DE CAPITAL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
