30/03/2018 -
ICMS/PB. Receita Estadual prorroga prazo para contribuinte detentor de benefício fiscal ativo ou inativo enviar formulário - O prazo para que o contribuinte com inscrição estadual na Paraíba detentor de benefício fiscal, sendo ativo ou inativo com inscrição cancelada, suspensa, cassada ou vencida de enviar formulário eletrônico preenchido foi prorrogado até o dia 30 de abril.
ICMS/SP. Regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes paulistas que tenham como atividade o fornecimento de alimentação. Pratos congelados - Contribuinte que exerce atividade econômica de venda de pratos congelados, pode optar pelo regime especial de tributação pelo ICMS destinados à contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação, tal como a de bar, restaurante, lanchonete, pastelaria, casa de chá, de suco, de doces e salgados, cafeteria ou sorveteria.
29/03/2018 -
SEFAZ/MA informa: a atual versão da NF-e 3.10 será desativada em 02 de julho - As alterações foram fixadas na Nota Técnica 2016.002 - v 1.42. Confira os prazos!
ICMS/MA. ICMS-ST deve ser recolhido pelo estabelecimento remetente quando houver Convênio ou Protocolo determinando a retenção do ICMS - Qualquer procedimento diferente sujeitará os infratores à cobrança do ICMS-ST pelos Postos Fiscais na entrada da mercadoria no território maranhense, acrescido das penalidades (multas) previstas na Lei Estadual nº 7.799/2002.
Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Apresentação obrigatória pelo empregador - No caso de empregado sofrer acidente de trabalho, ainda que não haja afastamento do trabalho ou se o afastamento for inferior a 15 dias, é obrigatória a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) à Previdência Social pelo empregador?
