02/04/2018 -
PIS/PASEP e COFINS. Produto sujeito à tributação concentrada em única etapa (monofásica). Industrialização. Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional - Incidência do PIS/PASEP e da COFINS, cujo produto esteja sujeito à tributação concentrada em única etapa (monofásica), na pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
Abono único. Desvinculação do salário. Convenção coletiva de trabalho. Base de cálculo da contribuição previdenciária. Não integração - Abono único concedido a empregado por meio de Convenção Coletiva de Trabalho, caracterizado como pagamento único, sem habitualidade, desvinculado do salário e sem contraprestação de serviços prestados, não integra a base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias.
Aviso-prévio. Proporcionalidade ao tempo de serviço - Lei nº 12.506/2011. Direito do empregado. Obrigação unilateral do empregador. Não aplicação no pedido de demissão - Empresa terá de ressarcir dias de aviso-prévio cobrados a mais (além dos 30 dias) de empregados.
Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, em Nota Técnica, defende cobrança de contribuição sindical de todos os empregados após assembleia - Mas, em decisão monocrática, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspende liminar que obrigava empresas a recolher a contribuição sindical de empregados.
29/03/2018 -
Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Apresentação obrigatória pelo empregador - No caso de empregado sofrer acidente de trabalho, ainda que não haja afastamento do trabalho ou se o afastamento for inferior a 15 dias, é obrigatória a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) à Previdência Social pelo empregador?
DIRPF 2018. Alienação de participação societária por pessoa física. Reflexos tributários na pessoa física e na pessoa jurídica - Apuração do ganho ou da perda de capital em decorrência de alienação (venda) de participação societária por pessoas físicas, com exemplos práticos, bem assim reflexos tributários e contábeis na sociedade (pessoa jurídica).
26/03/2018 -
Prêmios em bens, serviços ou em dinheiro concedidos a empregados - Prêmios pagos pelo empregador aos empregados integram a remuneração do empregado, se incorporando ao contrato de trabalho e constitui base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário?
Estoque. Livro Registro de Inventário. Ajuste entre o levantamento físico e o saldo contábil - Regularização de divergências entre o estoque físico e o contábil.
25/03/2018 -
Recebimento antecipado por prestação de serviço - Aspectos contábeis e fiscais a serem observados em relação aos recebimentos antecipados por serviços a serem prestados.
Adiantamento de cliente, venda para entrega futura e faturamento antecipado - Aspectos contábeis e fiscais a serem observados em relação às operações de adiantamento de cliente, venda para entrega futura e faturamento antecipado.
20/03/2018 -
Empréstimo de valores mobiliários. Empréstimo de ações e/ou aluguel de ações - Aspectos contábeis e tributários das operações de empréstimo de ações e outros títulos e valores mobiliários (empréstimo de ações e/ou aluguel de ações).
07/03/2018 -
Lucros ou dividendos. Investimentos em participações societárias avaliados pelo método da equivalência patrimonial - Aspectos contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento avaliação pela equivalência patrimonial.
16/02/2018 -
Regime de Competência x Regime de Caixa. Lucro presumido. Escrituração contábil pelo regime de competência e recolhimento dos tributos pelo regime de caixa (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) - Escrituração contábil pelo regime de competência, conforme estabelece a legislação comercial e normas contábeis, com recolhimento dos tributos pelo regime de caixa, conforme facultado pela legislação tributária, pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, com demonstrativos e exemplos práticos de lançamentos contábeis.
