02/04/2018 -
Congresso Nacional realiza sessão nesta terça-feira (3) para análise de vetos presidenciais - A pauta inclui o veto ao perdão de multas e encargos sobre as dívidas de produtores rurais; e o veto total ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Refis das micro e pequenas empresas).
DIRPF 2018. Rescisão de contrato de locação, por parte do locador. Multa rescisória - A importância recebida pelo locatário a título de indenização para desocupação do imóvel locado é tributável?
DIRPF 2018. Cessão gratuita de imóvel. Tributação do valor locativo - Qual é o tratamento tributário do valor locativo de imóvel cedido gratuitamente?
Contribuinte individual. Benefícios previdenciários. Reconhecimento de filiação - Procedimentos a serem observados por contribuinte individual que pretenda contar como tempo de contribuição, para fins de obtenção de benefício no Regime Geral de Previdência Social ou de contagem recíproca do tempo de contribuição, período de atividade remunerada alcançada pela decadência.
DIRPF 2018. Venda de bens de propriedade rural. Ganho de capital - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.
