03/04/2018 -
ICMS/SP. Prestação de serviço de guinchos de natureza interestadual ou intermunicipal - Documento fiscal hábil para acobertar a prestação de serviço de guincho de natureza interestadual ou intermunicipal.
ICMS/MG. Substituição tributária após as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014 - Orientação Tributária DOLT/SUTRI, que trata da substituição tributária do ICMS após as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147, de 2014.
ICMS/ES. Crédito ICMS. Bens e mercadorias destinadas ao ativo permanente. Regra de proporcionalidade compatível com o sistema de crédito e débito do imposto - SEFAZ/ES esclarece dúvidas de contribuinte em relação às devoluções de mercadorias, inclusive as decorrentes de armazenagem, para fins de determinação do crédito do ICMS sobre bens e mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.
ICMS/ES. Resíduos da indústria de rochas ornamentais. Destinação a aterro licenciado - SEFAZ/ES orienta como proceder com os resíduos produzidos pela indústria de rochas ornamentais remetidos a aterro licenciado.
Comissão de Conciliação Prévia. Conciliação realizada em localidade diversa do local de prestação dos serviços. Invalidade do acordo firmado - Acordo firmado perante comissão de conciliação prévia fora de seus limites territoriais é inválido. A atuação das comissões deve ficar restrita à localidade em que foram instituídas.
Contrato de trabalho. Alteração de carga horária de professor - Reduzir carga horária de professor sem diminuir alunos ofende direito constitucional e afasta prescrição total.
02/04/2018 -
DIRPF 2018. Cessão gratuita de imóvel. Tributação do valor locativo - Qual é o tratamento tributário do valor locativo de imóvel cedido gratuitamente?
Contribuinte individual. Benefícios previdenciários. Reconhecimento de filiação - Procedimentos a serem observados por contribuinte individual que pretenda contar como tempo de contribuição, para fins de obtenção de benefício no Regime Geral de Previdência Social ou de contagem recíproca do tempo de contribuição, período de atividade remunerada alcançada pela decadência.
DIRPF 2018. Venda de bens de propriedade rural. Ganho de capital - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.
