11/04/2018 -
Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECD - COFIS aprova e disponibiliza o Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECD.
Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes - A cota só foi preenchida após o ajuizamento de ação civil pública.
Atestado médico. Doença do empregado. Comportamento inadequado no período do afastamento. Justa causa - Justiça do Trabalho mantêm justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica.
ICMS/ES. Transporte rodoviário de cargas. ICMS. Crédito do tomador do serviço - Hipóteses em que o tomador dos serviços de transporte rodoviário de cargas poderá se crédito do ICMS, bem assim os requisitos legais.
Empregado afastado pelo INSS por mais de seis meses não tem direito às férias proporcionais do período - Perde o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, afastou-se do trabalho por acidente ou doença com o recebimento do benefício previdenciário por mais de 6 meses.
Ato Declaratório Executivo COANA nº 7, de 9 de abril de 2018 - Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Uruguai.
Protocolo ICMS 28, de 10 de abril de 2018 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil- ID.
Medida Provisória nº 807, de 31 de outubro de 2017. Vigência encerrada. Perda de eficácia - A Medida Provisória nº 807, de 31 de outubro de 2017, que "Altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária - Pert na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 9 de abril de 2018.
10/04/2018 -
Empresa contratante de serviços de Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI. Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e GFIP/SEFIP - Obrigações da empresa contratante e forma de prestar informações na GFIP (SEFIP) pelos serviços executados por intermédio de Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI.
Norma define “valor de transação” para fins de aplicação de multa no Siscoserv - Norma esclarece base de cálculo para aplicação da multa no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) no caso de informações inexatas, incompletas ou omitidas.
Publicada a versão 4.0.5 do programa da ECF - Publicação da versão 4.0.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação - Norma dispõe sobre os procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
Terceirização. Empresa de trabalho temporário - Qualquer pessoa jurídica pode prestar serviços de trabalho temporário?
