18/01/2007 -
CND E CPD-EN - Previdência Social altera prazo de validade da CND e da CPD-EN.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. ATOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE - Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada.
FIRMA INDIVIDUAL (EMPRESÁRIO) - Patrimônio da empresa se confunde com o de sócio único e pode ser penhorado.
CIDE - Crédito da CIDE relativo às importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas para o exterior a título de royalties de qualquer natureza.
CONTRAPRESTAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E ALUGUEL DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS - Bens relacionados intrinsecamente com a produção ou comercialização dos bens e serviços da pessoa jurídica. Considerações.
17/01/2007 -
SP/EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - Prefeitura do Município de São Paulo regulamenta a Lei nº 14.028/2005, que altera a redação do § 3º e acrescenta § 4º ao artigo 6º da Lei nº 10.205/1986, a qual disciplina a expedição de licença de funcionamento, com a redação conferida pelas Leis nº 11.785/1995, e nº 13.537/2003.
ICMS/AM. ATIVO PERMANENTE - Aquisições de bens oriundos de outras Unidades da Federação destinados ao ativo permanente.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS) - Contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa ou do equiparado.
