12/04/2018 -
Reforma trabalhista. Medida Provisória nº 808, de 2017 - MP nº 808/2017 da reforma trabalhista perderá a validade se não for votada até o dia 23 de abril. Ela está parada no Congresso Nacional.
Portaria MTb nº 252, de 10 de abril de 2018 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova redação ao Anexo X - Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins.
Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018 - Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nºs 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho de 1992.
Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018 - Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994.
11/04/2018 -
Concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego e de férias - É válida a comunicação do aviso prévio na fluência de garantia de emprego e de férias?
Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECD - COFIS aprova e disponibiliza o Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECD.
Empregado afastado pelo INSS por mais de seis meses não tem direito às férias proporcionais do período - Perde o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, afastou-se do trabalho por acidente ou doença com o recebimento do benefício previdenciário por mais de 6 meses.
